13/08/2020

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Maraial: Juíza Suspende Efeitos de Cassação e Mantém Marquinhos Moura no Cargo de Prefeito

Na manhã desta segunda-feira (06), a Juíza da Vara Única da Comarca de Maraial, Drª Carolina de Almeida Pontes de Miranda, suspendeu os efeitos da cassação do Prefeito de Maraial-PE, Marquinhos Moura (PTB), pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (03).

Segundo a Magistrada em sua decisão: “Tendo em vista que o procedimento de impedimento encontra-se em discussão judicial quanto aos seus aspectos
legais, entendo cabível a suspensão dos efeitos da cassação do mandato do Prefeito MARCOS ANTONIO DE MOURA E SILVA. Assim, para fins de garantia da segurança jurídica, bem como considerando o atual cenário de pandemia, suspendo os efeitos da cassação do Prefeito MARCOS ANTONIO DE MOURA E SILVA, determinada em sessão legislativa extraordinária, realizada no dia 03/07/2020 – C.E.I nº 002/2020 – Decreto Legislativo nº 002/2020, até que haja o julgamento definitivo do Mandado de Segurança em tela.”

Confira texto da decisão na íntegra:

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