13/08/2020

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Condenação deixa Paulo Barreto fora da disputa pela Prefeitura de Água Preta

Do Blog Ponto de Vista

O ex-prefeito de Água Preta, Paulo Barreto (MDB) está definitivamente fora da disputa pela prefeitura. 

Por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais ele foi condenado no último dia 13 de julho pelo desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, Paulo Barreto terá que restituir ao erário público o valor correspondente do dano que causou; está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A condenação diz respeito à irregularidades constatadas por fiscais do Tribunal de Contas da União que apontaram a má utilização de parte dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2007, em sua gestão quando prefeito. O Ministério Público Federal apresentou denúncia que foi aceita pelo Tribunal Regional da 5ª Região.

Condenado em 2ª instância, Paulo Barreto é alcançado pela Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar a Prefeitura de Água Preta nas eleições deste ano.

Decisão Paulo Barreto

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