João Paulo Anuncia Projetos para Motofretistas Pernambucanos

Na manhã desta quinta-feira (12), o Deputado Estadual João Paulo (PCdoB), anunciou dois Projetos de Lei de sua autoria voltados aos motofretistas e similares em Pernambuco.

O primeiro estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção, por parte de grandes estabelecimentos empresariais, de espaço destinado à acomodação dos motofretistas e assemelhados em estabelecimentos empresariais que possuam praças de alimentação ou congênere destinadas ao público em geral, ficam obrigados a acomodar esses profissionais durante o período de espera entre as entregas.

O segundo institui o Dia do Motofretista no dia 18 de junho, com o objetivo de criar um dia de luta para tratar as condições de trabalho e as lutas dessa categoria, que começa a se organizar contra a precarização do trabalho e a ausência de direitos. A data sugerida no projeto foi definida pelo sindicato da categoria em alusão à Lei Nº 12.997, de 2014 e assinada pela então presidenta Dilma Rousseff que no parágrafo 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT passou a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário básico.

Deputado Estadual João Paulo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *