• 19/12/2020

TSE determina imediata diplomação de Júnior de Beto, que assumirá Prefeitura de Palmares em 1ºde Janeiro

Em decisão proferida na tarde deste sábado (19), o Tribunal Superior Eleitoral determina que Júnior de Beto (PP) seja imediatamente diplomado prefeito de Palamres. Com isso, Júnior assumirá de forma definitiva a prefeitura em 1º de janeiro.

Confira a decisão abaixo:

“Inexistindo qualquer indício de fraude envolvendo os atos convencionais do partido e
tratando-se de matéria de interesse exclusivamente intrapartidário, é inequívoca a ilegitimidade ad
causam dos impugnantes.

Cuida-se, ademais, de mero vício formal que, de uma forma ou de outra, seria verificado
por esta Justiça Eleitoral ao examinar os documentos que compunham o DRAP, abrindo-se a
possibilidade de correção.

Ante o exposto, dou provimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 7º, do
RI-TSE, para assentar a ilegitimidade ativa ad causam dos impugnantes e, por conseguinte, deferir o
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Palmares Feliz de Novo.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/PE a fim de que os recorrentes sejam imediatamente
diplomados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, independentemente de publicação desta decisão, cujo
inteiro teor deve ser encaminhado à Corte local.

Publique-se. Intimem-se.”

Via Portal FalaPE

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