29/11/2020

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Agenda Política e Social

Câmara aprova suspensão de pagamento do Fies durante pandemia

O Plenário da Câmara terminou de votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

Com o fim da votação, o projeto será enviado ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).

Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Confira os destaques votados:

– aprovado o destaque do PT que incluiu os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies;

– rejeitado destaque do PCdoB que pretendia conceder anistia às dívidas junto ao Fies por parte de estudantes com três (100% de anistia), quatro (50%) ou cinco salários mínimos de renda (30%);

– rejeitado destaque do PT que pretendia permitir o pagamento de débitos com o Fies, em parcela única e com desconto de 100% dos encargos moratórios, até 31 de março de 2021 em vez de 31 de dezembro de 2020;

– rejeitado destaque do PSB que pretendia conceder a suspensão dos pagamentos ao Fies durante todo o tempo do estado de calamidade pública;

– rejeitado destaque do PT que pretendia suspender por seis meses o pagamento de parcelas de amortização das dívidas com o Fies;

– rejeitado destaque do Psol que pretendia estender as regras de suspensão de pagamento a todos os estudantes e não apenas àqueles adimplentes ou com parcelas atrasadas nos últimos 180 dias.

Do Congresso em Foco.

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