13/08/2020

Blog do Sobrinho

Agenda Política e Social

Câmara aprova em dois turnos PEC que adia eleição. Texto vai à promulgação

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à  Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano de outubro para novembro. A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2), às 10h.

A PEC passou em primeiro turno por 402 votos a 90 e em segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto do Senado.

Segundo definido pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. A programação inicial é de realização do pleito em 4 e 25 de outubro.

No primeiro turno o PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contrários a votação na Câmara. O Pros liberou a bancada. No segundo turno, o PL foi o único partido a orientar contrário.

Um destaque foi aprovado para tirar poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na definição de datas da eleições suplementares durante a pandemia. Como foi um ajuste de redação, a matéria não necessita ser votada de novo pelos senadores.

PP e Republicanos também estavam resistentes a apoiar o adiamento das eleições, mas mudaram de posição no início desta semana após acordo para votar uma medida provisória que pode transferir R$ 5 bilhões para estados e municípios.

Deputados são mais suscetíveis às pressões de prefeitos do que os senadores. O adiamento da eleição para um período dentro deste ano pode trazer desgaste aos candidatos a reeleição, já que suas administrações ficam afetadas de forma mais prolongada aos efeitos negativos da pandemia.

Para ajudar os prefeitos, Maia negocia com o governo a aprovação da Medida Provisória 938/2020, que faz uma compensação das perdas de receitas com os repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Deputados retiram poder do TSE

Os congressistas também aprovaram, por 389 votos a 71, um destaque do PP ao texto principal da PEC que adia as eleições de outubro para novembro. Como foi um ajustes de redação, a mudança não faz com que o texto volte ao Senado.

Os deputados retiraram o trecho que dava ao TSE a atribuição de definir as datas de eleições suplementares durante a pandemia.

Dispositivo da matéria aprovada pelo Senado permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia.

Essas eleições teriam de ser feitas até 27 de dezembro de 2020 e as novas datas seriam determinadas pelo TSE. Os deputados defendem que a escolha das datas é prerrogativa do Congresso e suprimiram o trecho que dava ao TSE o poder de escolha.

Do Congresso em Foco.

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