O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (2/9), que haverá a reabertura do período de pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, não será necessário apresentar justificativa para conseguir a isenção.
A ação foi proposta pela Educafro, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Quem concedeu a medida cautelar que obriga o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reabrir o período para pedido de isenção foi o ministro Dias Toffoli. Ainda que algum dos ministros peça vistas do processo, os órgãos já estão obrigados a reabrir as inscrições para Declaração de Carência.
Em 2020, o Enem distribuiu 3.644.9945 isenções por declaração de carência. Em 2021, com as dificuldades criadas pelo ministro Milton Ribeiro, somente 822.854 declarações de carência foram aceitas, cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. Pessoas com 19 anos, por exemplo, justamente os que se formaram em 2020, ano da pandemia, reduziram de 752 mil em 2020 para somente 356 mil em 2021. Foi o grupo que teve mais redução de inscritos.
“Enem mais justo”
Para Rozana Barroso, presidente da Ubes, essa é uma ótima notícia para os estudantes de baixa renda. “Podemos caminhar para um Enem mais justo, após a edição passada ter sido tão desigual e pela tentativa do MEC de impor regras antidemocráticas. Essa sempre foi nossa mobilização: garantir que os estudantes não fossem punidos pela omissão e negligência do governo”, afirmou.
A presidente da Ubes avalia que toda mobilização é necessária para barrar o projeto de universidade defendido pelo ministro Milton Ribeiro. “Seguiremos na luta pelo acesso democrático à universidade, entendendo que a educação é o pilar para o desenvolvimento e justiça social”, diz.
Via Correio Braziliense.
