O Governo dos Palmares, por meio da Secretaria de Educação, realizou na manhã desta quinta-feira (16), a entrega dos kits da merenda escolar aos pais dos alunos(as) matriculados nas creches Violeta Griz e Nilza Miranda Marques. Os kits foram distribuídos para 160 famílias em situação de vulnerabilidade – 50 famílias na creche Violeta Griz e 110 famílias na creche Nilza Miranda Marques.
Segundo o Secretário de Educação, Flávio Miranda, “garantir o bem estar dessas famílias, é um compromisso da prefeitura dos Palmares. Ao longo dos próximos dias, outras escolas e creches também farão esta entrega.“
No último dia 3 de abril, a Vereadora Ray do Quilombo (PCdoB), solicitou através de ofício a entrega dos Kits, mas segundo o Secretário, isso só se tornou possível, após a sanção do Presidente da República, à Lei n° 13.987 de 7 de abril de 2020, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, bem como a resolução do FNDE regulamentando a ação.
