Na tarde desta quarta-feira (15), foi divulgado nos grupos de whatsapp, cópia do Decreto Municipal nº 015/2020, datado de 30 de março último, o qual versa sobre a determinação de medidas de contenção de gastos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal dos Palmares.
O assunto tomou conta das discussões nas redes sociais, principalmente pelos cortes efetuados em salários na casa dos 50% para servidores contratados pela secretaria de educação. Os cortes se estenderam em todas as secretarias, inclusive com cortes nos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Cargos Comissionados até o nível CC4.
Segundo consta na ementa do próprio Decreto, o fato se deu por conta da queda nas arrecadações municipais, de ICMS e de repasses Federais, durante a Pandemia do Novo Coronavírus, conforme falou o Prefeito Altair Júnior em entrevista.
O Presidente do SINSEMPAL, Professor Lúcio Passos, informou via chamada telefônica, que nesta quinta-feira (16), estará fazendo denúncia junto ao Ministério Público e cobrando providências em favor dos servidores atingidos pelo Decreto Municipal.
Veja o Decreto na Íntegra:
DECRETO MUNICIPAL Nº 015-2020.pdf
