O Projeto de lei de autoria do vereador Toinho Enfermeiro (PSDC) que proíbe que deixem animais PERMANENTEMENTE acorrentados foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores Manoel Gomes da Cunha ontem, 26 de Novembro de 2019. O projeto de lei agora aguarda a sanção do poder executivo para que entre em vigor no município dos Palmares.
Em casos que o cão não possa ficar solto ele somente poderá ficar preso por um período e desde que seja num tipo de coleira específica que permita que ele possa se movimentar pelo ambiente, a coleira vai e vem!
As pessoas que desejarem denunciar casos desse tipo, podem fazer isso de forma anônima. Essa fiscalização será feita através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. É importante ressaltar que para fazer uma denúncia de maus-tratos junto a secretária citada será necessário que faça um boletim de ocorrência em alguma delegacia ou mesmo pela internet, e somente com o BO em posse, poderá ser formalizada a denúncia.
Salientamos também que ao fazer o boletim de ocorrência, anexe o máximo de provas possíveis, vídeos, fotos e envie junto com ao BO.
A legislação torna mais rígida a definição do que são maus-tratos explica o Vereador Toinho Enfermeiro , autor da legislação. “Não é nada normal ter animais acorrentados o dia inteiro, tem gente que adota um cachorro filhote e a partir dali já os deixam acorrentados, isso é uma forma de torturar ao animal”.
O Vereador é ativista na causa animal tendo seu primeiro projeto de lei que cria o consultório veterinário municipal em Palmares em 2013.
Com a nova legislatura qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos é ilegal e totalmente proibido, sendo passivo de multa que varia entre R$ 300,00 e R$ 3.000 reais.
Por Guga Almeida
