Após ser comunicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dos Palmares de que o município não aplicou o reajuste determinado por lei para o piso salarial nacional dos profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Júnior de Beto (PP) e a secretária de Educação, Professora Elizângela Neves, implementar imediatamente a recomposição dos vencimentos.

Os agentes públicos devem encaminhar à Promotoria de Palmares-PE, em até 15 dias, informações sobre o cumprimento das providências recomendadas.

A promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, reforça, no texto da recomendação, que o aumento de 33,24% estabelecido por meio de Portaria do Ministério da Educação deve ser concedido no vencimento base inicial, garantindo o pagamento mínimo de R$ 3.845,63 para os profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que trabalham na rede municipal de educação.

No caso dos profissionais cujo vínculo prevê cargas horárias inferiores, os vencimentos deverão ser proporcionais ao valor definido no piso nacional.

Desde o início do ano letivo a categoria dos professores vem lutando pelo cumprimento da Lei.

Veja recomendação na íntegra: