O deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, apresentou ao lado do colega Idilvan Alencar (PDT-CE), uma proposta de emenda à PEC dos Precatórios (23/2021) para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. Pernambuco tem R$ 4,1 bilhões a receber no próximo ano, mas isso não acontecerá se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional.“Desde a aprovação do famigerado teto dos gastos, em 2016, temos alertado para o problema que ele gera nas contas públicas, principalmente reduzindo a capacidade de investimento do Estado. Por isso, buscamos excepcionalizar os precatórios do Fundef da proposta”, afirmou Danilo Cabral, que integrará a comissão especial.
“O que pretendemos com nossa emenda é assegurar que o pleito dos professores seja atendido no próximo ano, como estava previsto. Há uma expectativa muito grande no ambiente da educação em relação a esses recursos”, diz Danilo Cabral. Já Idilvan Alencar lembra que “são mais de 10 anos de disputa judicial até chegar a esse momento. O recurso chega em boa hora, um momento em que o país precisa recuperar a aprendizagem perdida na pandemia”. Foi instalada hoje a comissão especial que analisará a PEC 23/2021.