O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16), afirmou em entrevista coletiva que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.
“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.
Deltan Dallagnol afirmou que foi inventada uma inelegibilidade para cassá-lo e que “o sistema de corrupção, os corruptos e seus amigos estão em festa”
Citando a operação Lava Jato, na qual ele foi coordenador da força tarefa no Paraná, observou que o “sistema” se reconstruiu e se vingou, “primeiro, com a anulação das condenações, formando a figura dos descondenados” e, depois, “retaliando quem cumpriu a lei”.
De acordo com a decisão do TSE, o ex-promotor possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.
Segundo o relator do caso na Corte, “a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”.
Durante a entrevista coletiva, Dallagnol disse que não havia processos contra ele e que teriam feito suposições de que reclamações poderiam se converter em procedimentos disciplinares, que, futuramente, poderiam ou não gerar condenação.
“Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, colocou.
Via CNN Brasil.