Rio – Os professores vão ficar de fora da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Além disso, deixarão de ser alteradas as regras de aposentadorias rurais e não haverá mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Os três pontos serão retirados da PEC 6 devido à falta de apoio de vários partidos na Câmara, que fecharam questão contra esses assuntos. Ontem, segundo a Agência Estadão Conteúdo, o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), admitiu que os temas já estão “praticamente fora” da proposta em discussão.
“Eu vejo capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com capacidade de reverter posições tomadas por partidos (em relação aos três pontos)”, afirmou.
O PR do presidente da comissão, por exemplo, bateu martelo contra mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. MDB, DEM, Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos também em relação aos outros dois pontos da reforma. Sem contar os partidos de oposição ao governo Bolsonaro.
“Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. O governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai ficar para defender?”, alertou Ramos, que comandou ontem mais uma audiência pública sobre a reforma, com a participação economistas.
O que a PEC quer mudar
Hoje, há diferenciação nas regras para professoras e professores que têm direito à aposentadoria especial: são exigidos 25 anos de contribuição para elas e 30 anos para eles. Com a reforma, haveria alterações para docentes que ingressarem no sistema. Neste caso, só poderiam se aposentar aos 60 anos, desde que completados 30 anos de contribuição, sem diferenciação de gênero. Ou seja, homens e mulheres com mesmas regras. Para o Ensino Básico, as idades sobem de 55 anos (homens), e 50 anos (mulheres), para 60 anos nas duas situações.
A PEC muda a concessão e valores do BPC. Hoje quem tem 65 anos com renda familiar correspondente a 25% do salário mínimo (R$249,50), recebe R$998. Com a reforma, a idade passa a 60 anos, mas o valor cai a R$ 400. Só terá direito ao mínimo quem tiver 70 anos de idade.
O texto da reforma também iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, em 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 anos, e o tempo de contribuição é de 15 anos.
Capitalização ‘não vai parar em pé’
O sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro também está na berlinda. O relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), garantiu ontem que a iniciativa “não para em pé” com a contribuição apenas dos trabalhadores. Moreira evitou dizer se incluirá em seu relatório a previsão de uma participação patronal, como ocorrer no modelo atual de repartição. “Estamos estudando essa parte”, disse o relator.
Moreira frisou que não pretende desidratar a proposta do governo, uma vez que há uma meta do impacto com a reforma. No entanto, ele reconheceu que alguns pontos precisam ser analisados com mais cuidado para não prejudicar os mais pobres, como a aposentadoria rural. Moreira defendeu a instituição de alíquotas progressivas conforme os salários e disse que a cobrança será maior apenas para quem ganha mais.
Diante de resistências de partidos como o PR do presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), em alterar a aposentadoria dos professores, o relator argumentou que a carreira precisa ser reconhecida e valorizada com salários e condições de trabalho. Outros pontos são “sensíveis”, segundo Ramos, e devem ser alvo de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização e a inclusão de estados e municípios.
