A oposição na Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória nesta terça-feira (25), o que acende mais um novo alerta ao governo Raquel Lyra (PSDB), que está apenas iniciando. Antes de começar a audiência pública para debater o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 3,4 bilhões para o Governo do Estado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Antônio Moraes (PSDB), avisou que a votação da pauta seria adiada para a próxima semana. Ele detalhou que a decisão foi tomada após acordo selado com o deputado Waldemar Borges (PSB), um dos veteranos nesta comissão. A matéria será apreciada na terça-feira (2) pós feriadão, em reunião conjunta com outras comissões. E, a depender do resultado, pode ir à apreciação do plenário na quarta-feira (3) se o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), incluir na pauta.

O adiamento foi anunciado pela manhã, antes de o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, chegar ao plenarinho João Lyra para prestar esclarecimentos sobre o projeto. A audiência foi necessária porque a proposta atual enviada à Alepe não traz detalhamentos sobre como serão investidos os R$ 3,4 bilhões.

Compromisso arrancado

O bloco oposicionista conseguiu arrancar um compromisso do secretário de que, nos próximos projetos sobre financiamentos, o Governo deixará claro, em um dos artigos, que os recursos só podem ser obtidos se forem aplicados em investimentos e não em manutenção da máquina pública, o que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e material de uso diário. A audiência teve cerca de 2 horas de duração, com a participação de mais de 10 deputados ao longo da manhã. Ainda nesta terça-feira (25), também por influência de Waldemar Borges, foi aprovado projeto que estabelece voto secreto para eleição do TCE, o que pode desfavorecer a candidata do Governo ao cargo, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB). 

Ainda na audiência, Fabrício Marques explicou não ser possível detalhar um plano de trabalho que aponte o destino de todos os recursos do empréstimo logo de imediato. Isso porque, segundo ele, parte do financiamento, um montante de R$ 2 bilhões, será feito a bancos nacionais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, presidido pelo ex-governador Paulo Câmara (sem partido). Existe já projeto encaminhado ao BNB, mas nem todas as propostas para instituições financeiras jás estão no papel.

Os deputados presentes na reunião – vários deles em primeiro mandato – ouviram as explicações, mas foram enfáticos ao dizer que, se tivesse havido mais transparência e diálogo antes do envio da matéria, o Governo não teria enfrentado uma semana de desgastes. 

A surpresa

O que surpreendeu alguns presentes, como o deputado José Patriota (PSB), foi o fato de que US$ 90 milhões – dentro do valor solicitado – já havia começado a ser negociado com pelo ex-governador Paulo Câmara para investimentos em saneamento. O banco já acompanhava todo o projeto e está disposto a emprestar porque a iniciativa começou a ser amarrada na gestão passada. O tema só chegou ao público na manhã de hoje.

Salários e ICMS
Para explicar a necessidade de empréstimos para uso em investimentos, o secretário afirmou que, além do aumento salarial concedido aos servidores em 2022, a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias prejudicou a receita de Pernambuco no ano passado. A partir de julho, o Governo estadual perdeu R$ 12 bilhões por conta da isenção de impostos sobre a gasolina. 

Segundo ele, a poupança do Estado precisou ser acionada de modo que a situação fiscal pernambucana ficou entre as mais difíceis do Brasil, abaixo apenas do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Fabrício Marques frisou, ainda, que dos R$ 3,4 bilhões do empréstimo, uma parte será destinada ao programa Juntos Pela Segurança. Contudo, a líder da oposição, Dani Portela (PSOL), protestou pela falta de detalhamento. “O projeto ainda nem existe”, ao que o secretário reagiu. “O programa será lançado para ouvir a sociedade e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está nos acompanhando”.

Cemitério de obras

Para Waldemar Borges, o Governo Raquel Lyra precisa parar de chorar, porque nenhuma gestão assume sem problemas. “Passamos esses oito anos sem um mês de atrasos em salários, com investimentos importantes em áreas fundamentais. O governo Paulo Câmara enfrentou uma das maiores secas do século e fez muitos investimentos na questão hídrica e na área de segurança. Ainda entregamos o Estado com capacidade de investimentos”, disse Waldemar.

Para acrescentar, Waldemar disse que, ao assumir, o ex-governador Paulo não encontrou nenhuma Shangri La, criação literária do inglês James Hilton descrita como lugar paradisíaco. “Espero que os recursos (do empréstimo) garantam a retomada das obras para que Pernambuco não se transforme em um cemitério de obras, esperamos que a nova equipe tenha a capacidade de atravessar as dificuldades como Paulo atravessou as dele. Governar é isso”, arrematou.

O empréstimo

No final do ano passado, o então secretário estadual, Décio Padilha, deu entrevista dizendo que Pernambuco havia conquistado a Capacidade de Pagamento (Capag) B, com a qual poderiam ser feitas operações de crédito de quase R$ 3 bilhões para investimentos. Na semana passada, em visita à Assembleia, Raquel Lyra entregou projeto pedindo autorização para contratar R$ 3,4 bilhões.

Via Blog da Folha