Proposta apresentada pelo governador Paulo Câmara, como esperado, foi aprovada pela Alepe sem dificuldades.

O Projeto de Lei nº 2546/2021, que prevê anistia de motocicletas de baixa cilindrada gerada até o dia 31 de dezembro de 2020, foi aprovado nesta quinta-feira (26), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE. O Projeto foi encaminhado pelo Governador Paulo Câmara, vota em regime de urgência e sua aprovação meteórica já era esperada. Assim os motociclistas que tiverem débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e bombeiros, além de diárias cobradas pelo depósito de motos apreendidas, ficarão livres do débito. O Projeto seguiu para sanção do Governador.

Vale salientar que a anistia do IPVA, licenciamento e taxas, tem regras a serem cumpridas e cerca de 250 mil pessoas podem ser beneficiadas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Via JC.