Na noite da última terça-feira (10), a Câmara de Vereadores dos Palmares aprovou requerimento verbal do Vereador Toinho Enfermeiro (PSL), o qual solicita do Prefeito dos Palmares, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior (Júnior de Beto -PP), a implantação de Programa de Métodos contraceptivos no município.

Na discussão do requerimento o Vereador Toinho Enfermeiro fala da importância do Programa, ao citar um caso que acompanhou de uma criança de 11 anos, e sugeriu a implantação de DIU em crianças e Adolescentes, o que gerou um intenso debate, após o Vereador Nicholas Alves (PCdoB), Citar que tal propositura feria o Código Penal no seu Art. 217-A “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1^o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2^o  (VETADO) § 3^o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4^o  Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente”, e que seria contrário ao requerimento se o Vereador não retirasse crianças e adolescentes, por não terem capacidade de discernimento completo.

Após exaustiva discussão, o Vereador Amós Nerias (MDB), interviu dizendo que entendia a forma de pensamento dos dois vereadores e citou ter acompanhado um caso de uma criança de que fez curetagem e se disse abismado por que ninguém do hospital perguntou quem era o pai, por sua vez a Vereadora Andreza Fernanda (PSB) disse que compreendia o teor do requerimento e votaria a favor.

A discussão sobre o tema ganhou as redes sociais, movimentos e órgãos de proteção e defesa da criança e do adolescente, inclusive com notas de repúdio ao requerimento.

Um dos assuntos comentados no meio da sociedade é que durante o debate na câmara, vários crimes foram citados pelos mandatários, onde os mesmos não denunciaram às autoridades competentes como: Polícia, Ministério Público, OAB, Conselho Tutelar, Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, ficando claro o crime de omissão, mesmo ficando evidente o desconhecimento dos Vereadores da prática de tal crime.

Entidades estão organizando denúncia ao MPPE.