A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco, pedindo indenização às comunidades pesqueiras afetadas pelo afundamento do casco do extinto Navio-Aeródromo (NAE) São Paulo.

A estrutura do ex-porta-aviões continha materiais perigosos e contaminantes para as águas marinhas, incluindo o litoral de Pernambuco.

A advogada que representa a CNPA, Ingrid Zanella, afirma que a ação se baseia no descumprimento das obrigações previstas na Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e no Edital de Licitação n.º 67/2020 da Marinha do Brasil.

A decisão da Marinha em afundar o NAE São Paulo, sob o governo Bolsonaro, é considerada uma medida extrema, que gerou danos ambientais ao dispersar materiais danosos e afetar o ambiente marinho, a vida dos pescadores profissionais da região Nordeste e a venda dos seus produtos.

De acordo com o Inventário de Materiais Perigosos 2.0, o casco do ex-NAE São Paulo possuía em sua estrutura amianto, tintas, metais pesados e substâncias destruidoras da camada de ozônio. Uma nota técnica do Ibama constatou que o afundamento do casco seria um ato lesivo de natureza gravíssima, com notórios danos ambientais.

Do Blog do Jamildo