Hoje (30) dezenas de prefeituras decretaram paralisação de suas atividades administrativas com exposição de faixas em alusão à campanha: “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar!”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) reivindicando do governo federal mais recursos. Entenda o que é o fundo e o que aconteceu:

O QUE É FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é recurso financeiro enviado pela União aos municípios para que arquem com pagamento de salários de servidores públicos e melhorias no município em geral. O recurso tem origem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e base de cálculo para recebimento é definido, basicamente, pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE.

Principalmente em cidades de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, essa é a principal fonte de renda para manutenção dos serviços públicos essenciais, Norte e Nordeste estão sendo os principais afetados.

No acumulado do ano de Janeiro a Agosto calcula-se uma queda de 23,56% de recursos somente em Agosto (0,55% no total), só em Pernambuco a perda foi de 20%. São mais de cem milhões de reais a menos para que municípios se mantenham o que afeta diretamente a vida das populações que dependem dos serviços públicos.

Segundo a presidenta da AMUPE, Márcia Conrado (PT), o fundo é a principal fonte de renda de 85% das prefeituras.

O movimento reivindica aumento de 1,5% nos repasses, liberação de recursos de emenda parlamentar, redução do volume de lotes de restituição de Imposto de Renda (IR), além da aprovação dos projetos Lei: 94/2023 que compensa perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes. Ambas já tramitando na Câmara e Senado.

E O QUE ACONTECEU PARA REDUZIR TANTO O FUNDO?

O atraso na realização do Censo 2022 do IBGE, que, cancelado, a princípio pela pandemia, depois pela alegação de falta de recursos pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), só aconteceu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sendo a densidade demográfica a principal base de cálculo para repasse do fundo as inconsistências apresentadas definiram a queda brusca das arrecadações. Cabe agora ao atual governo Lula (PT), junto aos parlamentares e Tribunal de Contas da União (TCU) buscarem saídas para reduzir os danos e reequilibrar as contas dos municípios.

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